Política de Privacidade — App Mylar Pro Home

My Lar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.865.990/0001-50, é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio do Aplicativo, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. A imobiliária responsável pela administração do seu imóvel também atua como Operadora, tendo acesso aos dados necessários para executar o contrato de locação e prestar os serviços associados. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) / Data Protection Officer: E-mail: [email protected]

Coletamos apenas dados necessários ao funcionamento do Aplicativo: • Dados cadastrais: CPF ou CNPJ (utilizado no login), nome completo, e-mail, telefone. • Dados da relação locatícia: informações sobre contratos de locação, faturas, comprovantes de pagamento enviados pelo usuário, repasses (para proprietários) e notas fiscais. • Dados biométricos (apenas no dispositivo): impressão digital ou reconhecimento facial (Face ID/Touch ID) para autenticação local. Esses dados nunca são transmitidos ao servidor — o processamento ocorre exclusivamente no hardware seguro do dispositivo. • Token de notificação push: identificador do dispositivo junto à Expo/Firebase/Apple Push Notification Service para envio de notificações. • Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, identificador do dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, versão do sistema operacional, versão do Aplicativo, idioma. • Arquivos enviados pelo usuário: comprovantes de pagamento (imagens ou PDFs) enviados para análise pela imobiliária. Não coletamos dados sensíveis de saúde, origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual e não realizamos rastreamento publicitário entre aplicativos (NSPrivacyTracking = false).

O Aplicativo solicita as seguintes permissões, sempre com consentimento explícito do usuário no momento do uso. Você pode recusar ou revogar qualquer permissão a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo — o funcionamento de recursos específicos será limitado. • Biometria (LocalAuthentication / NSFaceIDUsageDescription): Usada para autenticar o usuário localmente via Face ID, Touch ID ou digital, como alternativa ao código OTP. Os dados biométricos são processados exclusivamente pelo hardware seguro do dispositivo (Secure Enclave no iOS, TEE no Android) e jamais são enviados ao nosso servidor. • Câmera (android.permission.CAMERA / NSCameraUsageDescription): Usada exclusivamente para capturar imagens de comprovantes de pagamento que o usuário deseja enviar à imobiliária para análise. • Fotos / Galeria (android.permission.READ_MEDIA_IMAGES / NSPhotoLibraryUsageDescription): Usada para permitir que o usuário selecione comprovantes de pagamento já existentes em seu dispositivo para envio à imobiliária. • Notificações (expo-notifications / APNs / FCM): Usadas para enviar alertas de novas faturas, confirmação de pagamentos, comunicados da imobiliária, atualizações de chamados de suporte e solicitações de manutenção. • Armazenamento local seguro (expo-secure-store): Usado para armazenar tokens de autenticação e preferências do usuário. Dados permanecem criptografados no dispositivo.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base legal nos arts. 7º, V (execução de contrato) e 7º, IX (interesse legítimo) da LGPD: • Autenticar o usuário via CPF/CNPJ + código OTP (e-mail ou WhatsApp) e manter sua sessão ativa. • Exibir faturas, contratos, repasses, notas fiscais e demais informações da relação locatícia. • Receber e encaminhar comprovantes de pagamento à imobiliária responsável para análise e aprovação. • Registrar e acompanhar chamados de suporte e solicitações de manutenção do imóvel. • Enviar notificações operacionais (lembretes de vencimento, confirmações, avisos). • Prevenir fraudes, garantir a segurança do Aplicativo e cumprir obrigações legais. • Melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos.

Seus dados são compartilhados apenas com operadores essenciais ao funcionamento do Aplicativo, todos sob contrato de proteção de dados: • Imobiliária responsável: a empresa que administra seu imóvel tem acesso aos dados necessários à execução do contrato de locação e à prestação dos serviços solicitados. • Cloudflare R2 (armazenamento de comprovantes e arquivos) — armazenamento compatível com S3. • ASAAS (processamento de cobranças PIX e boleto, quando aplicável). • Google Firebase / Firebase Cloud Messaging (envio de notificações push no Android). • Apple Push Notification Service (envio de notificações push no iOS). • Expo (serviços de push notification e atualização de aplicativo). • SendGrid (envio de e-mails transacionais, incluindo OTP). • Twilio (envio de SMS/OTP e mensagens WhatsApp). • Sentry (monitoramento de erros e crashes). Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Parte dos dados pode ser armazenada em servidores fora do Brasil (Estados Unidos, União Europeia). Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais exigidas pela LGPD (art. 33) e cláusulas padrão de transferência internacional.

Seus dados pessoais são mantidos enquanto existir um contrato de locação ativo vinculado à sua conta ou conforme exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais e contratuais). Após o encerramento da relação contratual: • Dados operacionais são anonimizados ou excluídos em até 90 dias. • Documentos e registros com exigência legal de retenção (contratos, comprovantes fiscais, notas fiscais) são mantidos pelo prazo legal aplicável e posteriormente eliminados. • Backups criptografados podem conter cópia residual por até 180 dias antes de serem sobrescritos. Para exclusão dos seus dados, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou com a imobiliária responsável. Dados cadastrais são gerenciados pela imobiliária — alterações devem ser solicitadas diretamente a ela.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo: • Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso. • Armazenamento de tokens de autenticação em secure-store nativo (Keychain iOS / Keystore Android). • Dados biométricos processados exclusivamente no hardware seguro do dispositivo — nunca transmitidos à nossa infraestrutura. • Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio. • Logs de auditoria e monitoramento contínuo via Sentry e Datadog. • Autenticação por OTP (código de uso único) via e-mail ou WhatsApp para cada novo acesso. Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Você pode exercer, gratuitamente, os seguintes direitos: • Confirmação da existência de tratamento. • Acesso aos dados pessoais que mantemos. • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. • Portabilidade dos dados a outro fornecedor. • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento. • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados. • Revogação do consentimento a qualquer momento. • Oposição a tratamentos realizados com base em interesse legítimo. Para exercer qualquer direito, envie e-mail a [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Dados cadastrais gerenciados pela imobiliária devem ser solicitados diretamente a ela.

O Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos ou emancipados, com vínculo contratual ativo como inquilino ou proprietário. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique coleta indevida, entre em contato para exclusão imediata.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em https://mylarpro.com.br/home/privacy-policy. Alterações materiais serão comunicadas dentro do Aplicativo e por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.